Sobrestamento de recurso especial. Juízo de retratação. Execução fiscal.

Artigo 543-C, § 7.°, do CPC.

TRE-DF envia ao Ministério Público Eleitoral certidão que confirma cassação do mandato de Arruda

Embargos de Declaração. Prova não foi devidamente apreciada.

Caso não concedido o efeito infringente para anular o v. acórdão proferido por esta Eg. Turma, pretende sejam aclarados os seguintes tópicos: erro quanto à análise da prova testemunhal; comprometimento da oitiva da testemunha do Autor, que também era sócio do Reclamante.

Banco Real é condenado por demora no atendimento

Recurso em Sentido Estrito. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Perdão da ofendida. Irrelevância. Ação penal pública condicionada. Extinção da punibilidade pela ocorrência do casamento da vítima com terceiro.

Flávio Borges de Melo, qualificado nos autos, condenado nas sanções previstas no artigo 214 combinado com o 224, letra "a", do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, interpôs o presente recurso.

TRF condena CEF a indenizar servidora que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Tribunal suspende decisão da Câmara Municipal sobre contas de Celso Pitta

HDI não comprova embriaguez de segurado e paga apólice

Mudanças no Processo de Execução Civil

Justiça solta filho de vereador detido com arma

Suspensa denúncia contra ex-prefeito de Campos

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

OAB-SP abre processo contra Buratti

TRT condena Mongaguá por não pagar vale-transporte

Júri condena médico acusado de causar cinco mortes durante racha

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

Ministro é contra veto a candidatos processados

BRASÍLIA e BELO HORIZONTE. O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é contrário à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro de impugnar registros de candidatos com condenação criminal e que ainda têm direito a recorrer da sentença judicial.

TRE concede liminar e devolve tempo na TV a Maluf

Primeira Seção discute prazo para corrigir juros de mora em compensação tributária

Continua na Primeira Seção o exame de um recurso que vai definir a partir de quando os juros de mora devem ser contados em caso de compensação tributária.

Medidas fiscalizatórias. Nova redação Código de Trânsito. Lei 11.275/06 e 11705/08 no trânsito. Bafômetro. Exame de sangue. Recusa.

Mauro Alexandre Pizzolato, Alan Pizzolatto, Renato Mulinari impetraram HC preventivo, pretendendo expedição de salvo conduto contra Secretário de Segurança Pública, Comandante da Polícia militar, Diretor da Empresa Pública de Transporte e Circulação e Chefe da Polícia Civil.